Política de Cancelamento e Reembolso
A presente Política de Cancelamento e Reembolso visa estabelecer de forma clara e transparente as regras e os procedimentos aplicáveis à devolução de valores decorrentes da aquisição do e-book O Jogo Oculto dos Imóveis, comercializado por Renato Marchi e processado através da plataforma Hotmart.
Este documento foi elaborado em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo total segurança jurídica para a sua compra.
1. Do Prazo de Garantia e Direito de Arrependimento
1.1. Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos a você o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de aprovação da compra e liberação do acesso ao e-book, para exercer o seu direito de arrependimento.
1.2. Dentro deste prazo, o cancelamento da compra e a solicitação de reembolso do valor integral pago poderão ser feitos de forma incondicional, ou seja, sem a necessidade de justificativa, taxas ou multas.
2. Como Solicitar o Reembolso
2.1. Como nosso parceiro de pagamentos é a plataforma Hotmart (Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda.), o processo de reembolso é automatizado, rápido e seguro.
2.2. Para solicitar o estorno, você pode utilizar o sistema automatizado da própria plataforma, seguindo os passos abaixo:
Acesse a página de solicitação de reembolso da Hotmart: [https://refund.hotmart.com/](https://refund.hotmart.com/) (ou busque por "Solicitar Reembolso Hotmart" em seu navegador).
Insira o número da transação da sua compra (enviado para o seu e-mail no momento da aprovação do pagamento, iniciado por "HP") e o e-mail cadastrado na compra.
Siga as instruções na tela para confirmar o cancelamento.
2.3. Alternativamente, a solicitação pode ser enviada para o nosso e-mail de suporte: contato@renatomarchi.com.br. Pedimos que, neste caso, o e-mail seja enviado a partir do mesmo endereço utilizado na compra, informando o nome completo e o código da transação, para agilizarmos o atendimento.
3. Dos Prazos e Formas de Restituição de Valores Uma vez processado o cancelamento na plataforma Hotmart, a devolução do valor seguirá as regras do método de pagamento original:
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado imediatamente à administradora do seu cartão. O valor poderá constar como crédito na sua fatura atual ou na fatura do mês subsequente, dependendo da data de fechamento da mesma e das políticas do seu banco. Trata-se de um prazo gerenciado exclusivamente pela operadora do cartão.
PIX: O valor será devolvido diretamente para a conta bancária vinculada à chave PIX utilizada no momento do pagamento, geralmente no prazo de até 72 horas úteis após a aprovação do reembolso.
Boleto Bancário: O cliente receberá um e-mail automático da Hotmart solicitando os dados bancários (que devem estar no mesmo nome e CPF do comprador) para a realização de transferência bancária ou PIX. O prazo de depósito é de até 7 (sete) dias úteis após o fornecimento correto dos dados.
4. Das Consequências do Cancelamento e Direitos Autorais
4.1. A efetivação do pedido de reembolso resultará no bloqueio imediato do acesso ao arquivo digital do e-book e a eventuais bônus, áreas de membros ou grupos exclusivos atrelados à compra.
4.2. Aviso de Propriedade Intelectual: Ressaltamos que, mesmo após o estorno, o conteúdo do e-book permanece protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A manutenção de cópias indevidas no computador, celular ou nuvem do usuário, bem como o repasse, venda ou compartilhamento do material cujo reembolso foi acionado, configura pirataria e apropriação indébita, sujeitando o infrator às penalidades cíveis e criminais cabíveis.
5. Das Exceções (Casos em que o Reembolso não será aprovado)
5.1. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, solicitações de reembolso realizadas após o decurso do prazo de garantia estipulado no item 1 desta política (a partir do 8º dia, ou do dia seguinte ao prazo da garantia estendida, caso aplicável).
5.2. O Produtor não se responsabiliza por solicitações enviadas para e-mails incorretos, redes sociais (Direct do Instagram, mensagens de WhatsApp não oficiais) ou plataformas não indicadas neste documento. O pedido deve ser formalizado via Hotmart ou pelo e-mail oficial de suporte.
6. Atendimento e Dúvidas Em caso de dúvidas sobre este procedimento ou dificuldades para realizar a solicitação via Hotmart, nossa equipe está à disposição para auxiliar através do e-mail: contato@renatomarchi.com.br. Nosso prazo de resposta é de até 48 horas úteis.
Renato Marchi
Nos vemos no topo.
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